Atestado médico digital tem validade legal?

Sim. O atestado médico digital assinado com certificado ICP-Brasil (Vidaas, BirdID, etc) tem validade jurídica nacional, igual ao atestado em papel com carimbo. CFM 2.299/2021 reconhece, e empregadores e instituições de ensino são obrigados a aceitar quando o QR Code de validação for válido.

RH da empresa aceita atestado por WhatsApp?

Sim, desde que o atestado seja digital com assinatura ICP-Brasil. O RH valida o QR Code (scanea com celular ou consulta no portal CFM). A CLT não obriga formato físico — o que importa é a autenticidade da assinatura médica.

Como o paciente prova autenticidade do atestado digital?

O atestado tem QR Code no rodapé. Ao ser escaneado, abre página oficial mostrando: nome do médico, CRM, hash da assinatura digital, data e validade. Qualquer pessoa pode validar em 5 segundos pelo celular.

Atestado digital pode ser falsificado?

Não, pelo menos não da mesma forma que atestado em papel (que pode ser comprado de cambistas). A assinatura ICP-Brasil usa criptografia: alterar 1 vírgula invalida a assinatura. O QR Code aponta pra um servidor seguro que confirma autenticidade em tempo real.

Posso emitir atestado pra paciente que não veio à consulta?

Eticamente não. O CFM (Resolução 1.658/2002 e 2.314/2022 sobre telemedicina) exige que o atestado se baseie em avaliação real do paciente — presencial ou por telemedicina. Atestar sem avaliação configura infração ética e pode levar a cassação do CRM.

Médico: Como Emitir Atestado Digital em 30s (CFM 2.299/2021)

O que é atestado médico digital

Atestado médico digital é um documento PDF emitido por médico com assinatura digital ICP-Brasil (o equivalente eletrônico do carimbo + assinatura à caneta). Contém os mesmos dados do atestado em papel — nome do paciente, CID quando aplicável, dias de afastamento, data, CRM do médico — só que com um QR Code que qualquer um pode escanear pra validar a autenticidade.

A base legal é a mesma da receita digital: CFM Resolução 2.299/2021 reconhece todos os documentos médicos emitidos eletronicamente com certificado ICP-Brasil.

Quem aceita atestado digital?

Em 2026, praticamente todo mundo. Especificamente:

RHs de empresas (privadas e públicas): aceitam, pois a CLT não exige formato físico. Só pedem que seja autêntico — e o QR Code resolve.
Escolas e universidades: aceitam pra justificar faltas. Algumas pedem que seja anexado em sistema interno (em PDF mesmo).
Instituições públicas (INSS, Detran, etc): aceitam quando seguem os requisitos CFM. Em casos específicos como perícia INSS, ainda pode ser pedido versão presencial — depende do tipo de benefício.
Concursos: a maioria aceita; o edital do concurso costuma especificar.

Como emitir atestado digital (passo a passo)

Pelo ReceitaZap, em ~30 segundos:

No WhatsApp, você digita ou áudio: "Atestado pra Maria Silva, 30 anos, CPF 123.456.789-00, afastamento de 3 dias por dor lombar (CID M54.5), retorno gradual"
O sistema monta o PDF do atestado com formatação CFM-compliant
Dispara solicitação de assinatura pro seu certificado (Vidaas, BirdID, etc)
Você confirma com biometria facial no celular
PDF assinado fica pronto pra mandar pro paciente — com QR Code de validação

O paciente pode mandar pro RH, pra escola, pro que precisar — e cada um valida o QR no celular.

Como o RH valida o atestado digital

3 caminhos, do mais rápido pro mais robusto:

1. QR Code no PDF (5 segundos)

Aponta a câmera do celular pro QR no rodapé. Abre página oficial mostrando: nome do médico que assinou, CRM válido na hora, hash da assinatura, integridade do PDF. Se tudo OK, atestado é autêntico.

2. Portal CFM (1 minuto)

Acessa portal.cfm.org.br, busca pelo CRM do médico. Confirma se a inscrição está ativa e se a especialidade bate com a do atestado.

3. Adobe Reader ou similar (programador-friendly)

Abrir o PDF em qualquer leitor que valide assinatura digital — Adobe Reader, validador ITI, validador da própria AC do certificado. Mostra "Assinatura válida" com detalhes técnicos.

Por que atestado digital é mais seguro que atestado em papel

Atestado em papel é uma das fraudes mais comuns no Brasil:

Carimbos médicos podem ser copiados e impressos
Talonários podem ser furtados ou clonados
Pacientes podem alterar dias ("3 dias" vira "13 dias" com canetinha)
Validação só com ligação pro consultório (RH raramente faz)

Atestado digital ICP-Brasil bloqueia tudo isso:

A assinatura usa criptografia assimétrica: alterar 1 caractere invalida
O QR Code aponta pra servidor seguro — não é possível "fabricar" um QR funcional
Cada PDF tem hash único: mesmo médico emitir 2 atestados idênticos gera hashes diferentes (porque a data/hora muda)
RH valida em 5 segundos sem ligar pro médico

O que NUNCA pode num atestado (digital ou papel)

Independente do formato, o atestado precisa respeitar a ética médica:

Avaliar o paciente antes de emitir: presencialmente ou por telemedicina. Atestar sem ver é infração grave.
Tempo coerente com a queixa: gripe de 1 dia não justifica 15 dias afastado.
CID apenas com consentimento: paciente pode pedir CID omitido (mais discreto pro RH); médico pode incluir se houver motivo clínico.
Sem favorecimento: parentes e amigos não devem receber atestados de complacência.

Perguntas frequentes

Atestado digital tem CID?

Pode ter ou não — depende da escolha do paciente e do médico. Se o paciente prefere preservar privacidade no trabalho, o médico pode omitir o CID e usar apenas descrição genérica ("doença sem necessidade de informar CID").

Posso emitir atestado retroativo?

Sim, se houver evidência clínica de que o paciente já estava doente. Mas data de emissão (data atual) é diferente de data de afastamento (pode retroagir). O sistema registra a data real de emissão — não dá pra "burlar".

Quanto custa por atestado digital?

Pra o paciente, geralmente zero (custo já está embutido na consulta). Pro médico, o custo é o do certificado ICP-Brasil (R$ 165-220/ano) + plataforma de emissão. No ReceitaZap, atestados estão incluídos no plano de R$ 79/mês — sem limite por mês.

Atestado digital substitui o carimbo médico?

Sim. A assinatura ICP-Brasil cumpre todas as funções legais do carimbo + assinatura à caneta. CFM 2.299/2021 estabelece equivalência total.