Validade da Receita Digital em 2026 (Tabela ANVISA)
Cada tipo de receita tem validade diferente — e isso não mudou com a digital. Tabela direta com base em RDC 1.000/2025 e 20/2011.
Tabela de validade por tipo
| Tipo de receita | Validade | Base legal |
|---|---|---|
| Branca simples (não controlados) | 30 dias * | Tradição clínica |
| Branca C1 (controle especial) | 30 dias | Portaria 344/98 |
| Branca C5 (anabolizantes) | 30 dias | Portaria 344/98 |
| Antimicrobianos (antibióticos/antifúngicos) | 10 dias | RDC 20/2011 |
| Notificação A1/A2 (entorpecentes) | 30 dias | Portaria 344/98 (papel amarelo) |
| Notificação A3/B1/B2 | 30 dias | Portaria 344/98 (papel amarelo) ** |
| Atestado médico | Uso imediato | Não há validade legal — uso pela empresa |
* Receita simples não tem validade legal formal — a "regra dos 30 dias" é convenção de mercado/farmácia. Receitas muito antigas podem ser recusadas.
** B1 inclui clonazepam, mas pode ser emitido digitalmente com ICP-Brasil.
Validade da receita digital muda alguma coisa?
Não. A validade é a mesma da receita em papel. O que muda é o formato — papel vs PDF assinado ICP-Brasil. O prazo conta a partir da data de emissão indicada na receita.
Casos práticos
Antimicrobiano (azitromicina, amoxicilina)
Validade 10 dias. Você prescreve hoje, paciente tem até 10 dias pra comprar. Depois, a farmácia recusa.
C1 antidepressivo (sertralina)
Validade 30 dias. Você pode prescrever 3 caixas, mas o paciente precisa ir buscar dentro de 30 dias.
Atestado pra empresa
Atestado de afastamento não tem "validade" — vale pelo período indicado nele. Mas precisa ser entregue à empresa em tempo razoável (geralmente até 48h do início do afastamento).
Farmácia pode recusar receita "vencida"?
Sim, e geralmente recusa pra controlados (C1, C5, antimicrobianos). Pra branca simples sem controle, a recusa fica a critério da farmácia — muitas aceitam até 6 meses.
Se passou da validade?
Paciente precisa de nova receita. No ReceitaZap, com modelos salvos, renovação demora 30 segundos.
Veja também: receita digital de antibiótico, Portaria 344.
Perguntas frequentes
Receita digital tem validade diferente da papel?
Não. A validade é idêntica. Muda só o formato — papel vs PDF assinado ICP-Brasil.
Quanto dura receita de antibiótico digital?
10 dias a partir da emissão, conforme ANVISA RDC 20/2011.
Receita de sertralina digital dura quanto?
30 dias. Mesmo prazo da receita em papel pra controle especial (C1).
Atestado digital tem validade?
Não há validade do documento em si — vale pelo período indicado. Empresa geralmente exige entrega em 48h.
Farmácia pode recusar receita vencida?
Sim, especialmente pra controlados e antimicrobianos. Pra receita simples, varia por estabelecimento.